Reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais
REFORMA E SIMPLIFICAÇÃO DOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS Decreto-Lei n.º 11/2023…
Requisitos de acessibilidade de produtos e serviços
REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS Decreto-Lei n.º 82/2022 de…
Ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade
AJUSTE DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MERCADO IBÉRICO…
Regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes
REGRAS A QUE DEVE OBEDECER A COLOCAÇÃO NO MERCADO DE MATÉRIAS FERTILIZANTES…
Instrução técnica complementar que estabelece as regras técnicas relativas à instalação e funcionamento dos recipientes destinados a conter ar, oxigénio ou gases inertes comprimidos
INSTRUÇÃO TÉCNICA COMPLEMENTAR QUE ESTABELECE REGRAS PARA RECIPIENTES PARA AR,…
Rede Nacional de Distribuição de Gás e Rede Nacional de Transporte de Gás
REDE NACIONAL DE TRANSPORTE DE GÁS E REDE NACIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS…
Sistema Elétrico Nacional
SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro. Estabelece…
Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER)
SISTEMA INTEGRADO DE REGISTO ELETRÓNICO DE RESÍDUOS (SIRER) Portaria n.º…
Transporte terrestre de mercadorias perigosas
TRANSPORTE TERRESTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de…