2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2013, relativo às emissões industriais (PCIP)

2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2013, relativo às emissões industriais…


Regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental da Região Autónoma dos Açores

Regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental da Região…


Embalagens e resíduos de embalagens

Embalagens e Resíduos de Embalagens   Regulamento (UE) 2025/40 do…


Regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção

Regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção  ……


Notações ASG

Notações ASG   Regulamento (UE) 2024/3005 de 27 de novembro de 2024,…


Funcionamento do sistema de informação relacionado com o Regulamento (UE) 2023/1115

Funcionamento do sistema de informação relacionado com o Regulamento (UE)…


Alteração ao CELE

Alteração ao CELE   Decreto-Lei n.º 101/2024, de 4 de dezembro. Procede…


Privacy Preference Center