João Mamodeiro, autor em SIAWISE

13 de Fevereiro, 2023

Reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais

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6 de Dezembro, 2022

Requisitos de acessibilidade de produtos e serviços

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17 de Maio, 2022

Ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade

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12 de Abril, 2022

Regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes

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10 de Março, 2022

Instrução técnica complementar que estabelece as regras técnicas relativas à instalação e funcionamento dos recipientes destinados a conter ar, oxigénio ou gases inertes comprimidos

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20 de Janeiro, 2022

Rede Nacional de Distribuição de Gás e Rede Nacional de Transporte de Gás

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17 de Janeiro, 2022

Sistema Elétrico Nacional

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6 de Janeiro, 2022

Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER)

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21 de Dezembro, 2021

Transporte terrestre de mercadorias perigosas

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