Revisão das Normas Europeias de Relato de Sustentabilidade (ESRS) e das Normas de relato de sustentabilidade de aplicação voluntária (VS)

Foram publicados pelo Jornal Oficial da União Europeia os diplomas que se enumeram de seguida:

• Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 de 3 de julho de 2026, que completa a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de normas de relato de sustentabilidade de aplicação voluntária para as empresas protegidas pelo limite máximo para a cadeia de valor.
  • Este regulamento estabelece normas europeias para o relato de sustentabilidade de aplicação voluntária, destinadas a empresas que não excedam os 1.000 empregados.
  • O principal objetivo é facilitar a comunicação de dados ambientais, sociais e de governação (ESG) a parceiros comerciais, bancos e investidores, promovendo a transparência sem os encargos das obrigações legais impostas a grandes entidades.
  • Adicionalmente, o regulamento introduz o conceito de limite máximo para a cadeia de valor (value chain cap), que proíbe grandes empresas de exigirem informações excessivas aos seus fornecedores de menor dimensão.

• Regulamento Delegado (UE) 2026/1563 de 3 de julho de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 tendo em vista a simplificação de determinadas normas de relato de sustentabilidade.
  • Este regulamento procede a uma revisão significativa das Normas Europeias de Relato de Sustentabilidade (ESRS), substituindo os anexos do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772.
  • O objetivo é reduzir o volume de dados exigidos, priorizar informações quantitativas e reforçar a interoperabilidade com padrões globais de transparência.
  • As novas ESRS aplicam-se, em regra, aos exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2027, existindo algumas possibilidades de adoção antecipada e regimes transitórios.

O Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 de 3 de julho de 2026 entra em vigor no dia 24 de outubro de 2026 e o Regulamento Delegado (UE) 2026/1563 de 3 de julho de 2026 entra em vigor a 10 de novembro de 2026.