Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030

A presente resolução aprova e apresenta em anexo o Plano de Ação para a Economia Circular 2030 (PAEC 2030), que define medidas e modelo de governação para promover a economia circular em Portugal, incluindo acompanhamento, financiamento e avaliação até 2030.É revogada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 de 11 de dezembro, que aprova o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal para o período que decorreu entre 2017 e 2020.

O presente diploma entra em vigor a 25 de março de 2026.