Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2026 de 27 de abril. Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027.
O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027 (ENSST2026-2027), que visa reduzir os acidentes de trabalho, especialmente os mortais.Não dispensando a leitura do diploma na integra, a ENSST propõe medidas como:
- Ampliação da literacia em segurança;
- Integração do tema na educação;
- Apoios a PME’s;
- Reforço da vigilância da saúde; e
- Incentivo de práticas participativas e melhora da coleta de dados.
A presente resolução entra em vigor no dia 28 de abril de 2026.