Embalagens e Resíduos de Embalagens – PPWR (Errata)

O Regulamento (UE) 2025/40 (PPWR) entrou em vigor em fevereiro de 2025 e a sua aplicação abrange a generalidade das obrigações a partir de 12 de agosto de 2026.

Foram publicados os seguintes documentos de orientação:

Circular n.º 04/2026/DFEMR – Declaração de Conformidade UE, disponível aqui;
Circular n.º 05/2026/APA – Marcação e Informação ao Consumidor sobre Embalagens Não Reutilizáveis de Plástico e Metal, disponível aqui;
Documento de orientação sobre o Regulamento (UE) 2025/40, disponível aqui;
FAQ’s sobre o Regulamento (UE) 2025/40, disponível aqui;
Sessões de Esclarecimentos da APA, disponível aqui.