Diretiva Monitorização do Solo

A Diretiva Monitorização dos Solos estabelece um quadro e medidas para monitorizar, avaliar a saúde e a resiliência dos solos e gerir locais contaminados, com o objetivo principal de alcançar solos saudáveis até 2050. É aplicável a todos os solos no território dos Estados-Membros da União Europeia.Sem prejuízo do texto integral da lei, as principais obrigações dos Estados-Membros são:

• A criação de um sistema nacional de monitorização do solo, com base em regiões e unidades podológicas;
• A avaliação periódica da saúde do solo, com critérios harmonizados a nível da UE;
• A identificação e gestão de locais contaminados, com planos de remediação;
• A promoção de práticas sustentáveis de gestão do solo, incluindo:
  • Redução da erosão e compactação;
  • Aumento da matéria orgânica e da biodiversidade do solo; e
  • Melhoria da capacidade de retenção de água e sequestro de carbono.
• A recolha e partilha de dados com a Comissão Europeia para avaliação dos progressos;
• A sensibilização do público para a importância de solos saudáveis; e
• A mobilização de financiamento, incluindo fundos da PAC, LIFE, Horizonte Europa, entre outros.

Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até 17 de dezembro de 2028.

A presente diretiva entra em vigor em 16 de dezembro de 2025.