CELE – Relatório de Melhoria (RM) 2024
No seguimento do regime jurídico aplicável ao comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, o período legal de submissão do Relatório de Melhoria (RM), referente ao ano de 2024, decorre até ao dia 30 de junho.
Para os operadores de instalações fixas, a submissão do RM deve ser efetuada através da plataforma SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, acedendo ao módulo “CELE”, selecionando a opção “Reportes” e posteriormente a opção “Adicionar Reporte”.
No setor da aviação, a submissão do RM passou a ser efetuado pelo endereço eletrónico rea.aviacao@apambiente.pt.
Poderá aceder a mais informações aqui.