Diretiva Monitorização do Solo
Diretiva Monitorização do Solo Diretiva (UE) 2025/2360 de 12 de novembro…
Novas obrigações declarativas associadas ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM)
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Alteração ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM)
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Regime jurídico da mobilidade elétrica
Regime jurídico da mobilidade elétrica Decreto-Lei n.º 93/2025 de 14…
2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2013, relativo às emissões industriais (PCIP)
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Regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental da Região Autónoma dos Açores
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"Diretiva Stop-the-clock" - Alteração das Diretivas de relato de sustentabilidade e de dever de diligência
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Prorrogação de prazo para submissão de declarações no Registo de Produtores/Embaladores
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Alteração aos regulamentos relativos a materiais e objetos de matéria plástica ou de plástico reciclado em contacto com alimentos
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